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terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

NÃO LEU E ASSINOU

Parece que o governo do sindicalistamór está se especializando em trapalhadas. Ao longo da história do PT no governo, várias foram as trapalhadas em que se meteram. Mais recentemente vem aos borbotões. Relembro algumas das mais recentes, não em ordem cronológica: a reunião com os presidentes de países amazônicos com o Lula e o Sarkozy; a enrascada com a questão hondurenha; a transformação da Embaixada Brasileira em Tegucigalpa e hotel cinco estrelas para o Zelaya; a delegação à COP15 liderada por uma adepta da motoserra, que se digladiou em público com o Ministro do Meio Ambiente; a declaração pública na presença do Sarkozy de que compraria os jatos Rafale para depois se saber que não havia decisão na licitação, e que a FAB preferia outro jato. Nesta sua capacidade de se enrolar e criar trapalhadas, eis que agora vem o decreto presidencial dos Direitos Humanos que, segundo leitura feita por pessoas isentas e outras nem tanto, por organizações várias da sociedade civil e militar, é um atentado às liberdades constitucionais e ao mesmo Direito que pretende defender. Como exemplo cito os artigos 18 e 19 “Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.” e “Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.” O texto proposto pelo decreto é um atentado a estes dois direitos, pois quer restringir o uso de símbolos religiosos e “regulamenta” o uso da mídia para fins religiosos e estabelece a censura aos meios de comunicação pelo monitoramente editorial, com a possível suspensão e cassação de licença. Pertencendo a uma tradição religiosa que nasce na luta pela separação entre a Igreja e o Estado, isto me cheira intervenção indevida do Estado em assuntos privados. Já vi este filme nos EUA, onde, em nome da liberdade religiosa, não se pode ter celebrações religiosas nas formaturas, não se pode ir à escola com uma camiseta que tenha mensagem religiosa, é proibido orar em grupo na escola, etc. É a proibição em nome da liberdade, paradoxo maior. Não faz muito tempo li um artigo onde o articulista diz que a liberdade está diminuída pelas legislações que a querem normatizar e que o direito à opinião e a expressá-la, especialmente a religiosa, está sendo destruída pela legislação que a quer defender. Nisto os asseclas do sindicalistamór foram mestres. E o mestre não leu e assinou. Que falta que o hábito da leitura lhe faz e agora ainda mais. Marcos Inhauser