A MESMA REGRA SE APLICA

Acostumado com a ineficiência das Agências Reguladoras (já falei da inoperância da ANS, ANEL, ANATEL, ANVISA, ANTT, ARTESP neste espaço), devo confessar que me surpreendi com a investida da ANATEL contra as operadoras de telefonia móvel. Primeiro porque saiu do catatonismo para a hiperatividade. Segundo porque veio de encontro ao anseio da população, ela que se caracterizou até aqui por ser uma agência que regulava os interesses das operadoras e não dos usuários.

O argumento básico utilizado para a investida drástica foi que as operadoras estavam vendendo mais aparelhos do que a rede instalada tinha capacidade de suportar. Em outras palavras, estavam vendendo o que não tinham condições de entregar, pois os investimentos que deveriam ter sido feitos não estavam acontecendo no ritmo esperado e demandado pelo aumento significativo dos usuários.

Pois bem. Se a máxima de vender mais do que a infraestrutura pode aguentar habilita a punição drástica que se aplicou, o mesmo princípio deve ser aplicado a outro setor, este gerenciado pelos governos federal, estaduais e municipais. Refiro-me ao da venda de automóveis.

O governo incentivou com a redução de IPI e taxas mínimas de financiamento a venda de carros zero. Houve incremento alarmante na quantidade de carros circulando pelas ruas, avenidas e estradas. Os governos ganharam uma nota preta com o IPI, ICMS, IPVA e “otras cositas más” embutidas, tais como o IOF no financiamento, a CIDE e o ICMS na gasolina, o ISSQN nos pedágios, etc. Há ainda o aumento no seguro dos carros (que gera mais impostos) fruto da inépcia governamental em coibir os roubos e furtos de veículos.

Houve um incremento em todos os níveis de arrecadação. Quem deveria proporcionar a infraestrutura que viabilizasse o uso da mercadoria que se comprou, simplesmente não fez nada. As ruas são as mesmas, as avenidas continuam iguais e as estradas foram terceirizadas e o que mais se vê é a plantação de radares (outra forma de tirar dinheiro do povo). Não bastasse isto, os governos municipais diminuíram o número de vagas de estacionamento nas ruas ou passaram a cobrar pelo uso do espaço público via Zona Azul. Há cidades onde se implantou a Zona Azul e não se acha o talão para ser comprado, e lá estão os fiscais para multar pela falta do cartão (isto ocorre em Campinas). Aumentaram a tropa dos “amarelinhos” ou “marronzinhos” (a cor depende do município) e estes anotadores de placa tem o dom da onipresença. Apareceram os donos de estacionamento que duplicaram o preço.

Se se pode penalizar as operadoras por falta de infraestrutura, quem penalizará os governos pelo mesmo pecado? Qual a agência reguladora que fiscaliza os atos destes incompetentes administradores? Quem poderá aplicar a sanção de não mais se vender carro até que as condições de infraestrutura sejam dadas?

A esta altura do campeonato, só vejo uma agência: o voto. Por isto e pela ineficiência já demonstrada, não reelejo ninguém. Quero esta corja fora o quanto antes.

Marcos Inhauser

AGÊNCIAS PARA NADA

A recente crise aérea com a Gol, que causou mais de 400 cancelamentos de vôos e inúmeros atrasos, vem, uma vez mais, e de forma contundente, revelar a incompetência, incapacidade, incúria e inutilidade deste e de outros cabides de emprego. No apagão aéreo a inépcia já se tornou visível, a inutilidade patente e explícito o incesto das agências reguladoras com as empresas que por elas deveriam ser reguladas, supervisionadas, fiscalizadas e multadas. Quem já teve a experiência de buscar algum amparo na ANAC, ANATEL, ANTT, ANVISA, ANS e quejandas, teve a triste constatação de que o que menos interessa a eles é atender ao cidadão. No meu caso, logo após a regulamentação dos callcenters, quando estes deveriam atender em um minuto às chamadas, liguei para a ANATEL e fiquei pendurado mais de uma hora nas várias tentativas, pois não só não atendiam como derrubavam a chamada. Certa feita, em função de problema com uma viagem interestadual de ônibus, busquei a ANTT, onde protocolei a denúncia e por mais de dois anos cobrei resposta, sem nunca haver recebido qualquer notícia do andamento do processo. Nos vários problemas que enfrentei (e ainda enfrento) com a NET, seja na televisão, no telefone ou na internet, por duas vezes acionei a ANATEL e me deram um número de protocolo. Ao tentar saber resultado da denúncia, havia a informação de que a operadora comunicou a solução do problema, quando o mesmo persistia. Davam o caso por encerrado sem que, ao menos, a outra parte fosse ouvida. O mesmo aconteceu quando recorri à ARTESP, por causa de problemas com uma viagem intraestadual. Nada de nadica. Em problema com o plano de saúde, busquei a ANS e esta disse que não atendia a casos particulares e nem recebeu a reclamação. Se se olha os salários que tais marajás recebem, as mordomias que tem (recordem-se das passagens aéreas que os antigos membros da ANAC desfrutavam), do status, da possibilidade de empregar parentes, há que se reconhecer que, além de inúteis, são impostoras: ganham e cobram para fazer o que não fazem. Exemplo disto é a INFRAERO, que tem a incumbência de administrar aeroportos, que cobra taxas de embarque exorbitantes, mas presta serviço de rodoviária de cidade decadente. No entanto, como o guru nunca sabe de nada, decidiu criar mais uma para “supervisionar” a exploração do préssal. A conta, com certeza, será salgada. Marcos Inhauser