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terça-feira, 31 de julho de 2012

A MESMA REGRA SE APLICA


Acostumado com a ineficiência das Agências Reguladoras (já falei da inoperância da ANS, ANEL, ANATEL, ANVISA, ANTT, ARTESP neste espaço), devo confessar que me surpreendi com a investida da ANATEL contra as operadoras de telefonia móvel. Primeiro porque saiu do catatonismo para a hiperatividade. Segundo porque veio de encontro ao anseio da população, ela que se caracterizou até aqui por ser uma agência que regulava os interesses das operadoras e não dos usuários.
O argumento básico utilizado para a investida drástica foi que as operadoras estavam vendendo mais aparelhos do que a rede instalada tinha capacidade de suportar. Em outras palavras, estavam vendendo o que não tinham condições de entregar, pois os investimentos que deveriam ter sido feitos não estavam acontecendo no ritmo esperado e demandado pelo aumento significativo dos usuários.
Pois bem. Se a máxima de vender mais do que a infraestrutura pode aguentar habilita a punição drástica que se aplicou, o mesmo princípio deve ser aplicado a outro setor, este gerenciado pelos governos federal, estaduais e municipais. Refiro-me ao da venda de automóveis.
O governo incentivou com a redução de IPI e taxas mínimas de financiamento a venda de carros zero. Houve incremento alarmante na quantidade de carros circulando pelas ruas, avenidas e estradas. Os governos ganharam uma nota preta com o IPI, ICMS, IPVA e “otras cositas más” embutidas, tais como o IOF no financiamento, a CIDE e o ICMS na gasolina, o ISSQN nos pedágios, etc. Há ainda o aumento no seguro dos carros (que gera mais impostos) fruto da inépcia governamental em coibir os roubos e furtos de veículos.
Houve um incremento em todos os níveis de arrecadação. Quem deveria proporcionar a infraestrutura que viabilizasse o uso da mercadoria que se comprou, simplesmente não fez nada. As ruas são as mesmas, as avenidas continuam iguais e as estradas foram terceirizadas e o que mais se vê é a plantação de radares (outra forma de tirar dinheiro do povo). Não bastasse isto, os governos municipais diminuíram o número de vagas de estacionamento nas ruas ou passaram a cobrar pelo uso do espaço público via Zona Azul. Há cidades onde se implantou a Zona Azul e não se acha o talão para ser comprado, e lá estão os fiscais para multar pela falta do cartão (isto ocorre em Campinas). Aumentaram a tropa dos “amarelinhos” ou “marronzinhos” (a cor depende do município) e estes anotadores de placa tem o dom da onipresença. Apareceram os donos de estacionamento que duplicaram o preço.
Se se pode penalizar as operadoras por falta de infraestrutura, quem penalizará os governos pelo mesmo pecado? Qual a agência reguladora que fiscaliza os atos destes incompetentes administradores? Quem poderá aplicar a sanção de não mais se vender carro até que as condições de infraestrutura sejam dadas?
A esta altura do campeonato, só vejo uma agência: o voto. Por isto e pela ineficiência já demonstrada, não reelejo ninguém. Quero esta corja fora o quanto antes.
Marcos Inhauser