O JUDICIÁRIO TISNADO

Estou estarrecido e indignado, e como eu, acredito, há muitos outros brasileiros. Tivemos nos últimos dias alguns eventos que marcaram de forma indelével o judiciário brasileiro.

De um lado, a aposentadoria do Decano da Corte, ministro Celso de Melo, quem, por 32 anos atuou no STF, onde, por sua seriedade e competência ganhou a credibilidade indispensável a quem o cargo ocupa. Conhecido por suas decisões solidamente embasadas, fruto de muita dedicação e estudo, seus votos eram irretocáveis. Avesso ao estrelismo, pouco se via dando entrevista extemporâneas. Limitava-se aos autos e falava pela sentença prolatada.

Em ato de profundo desrespeito a este que tanto contribuiu, o governo indicou, antes mesmo de sua jubilação, o seu sucessor. Caso raríssimo e, talvez, único na história judicial mundo afora. E para ser ainda mais indelicado, indica para sucedê-lo alguém com postura garantista, contrária ao posicionamento justo e equânime do jubilante. A ideia que fica é que o queriam ver pelas costas o quanto antes, porque seus votos não agradavam os áulicos de plantão.

Este evento momentoso da jubilação de quem deu a sua vida ao Judiciário, teve a translucidez tisnada pelo nome indicado para sucedê-lo. Adepto do currículo pavoneado de um outro quase ministro, inchou o seu com cursos breves como se Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado fossem. Se a constituição requer do indicado ao cargo notório saber e reputação ilibada, o indicado tem sua reputação tisnada pelos cursos listados. De tal celeuma ele tenta se safar dizendo que foi erro de tradução, resposta muito próxima da que deputados, senadores e outras autoridades dão quando são questionados e dizem que foram mal interpretados.

Para completar a barafunda instalada, tem-se o habeas corpus concedido pelo novo Decano, o ministro Marco Aurélio, aliviando a barra de um condenado duplamente, em segunda instância, com penas que, somadas, chegam aos 25 anos. Questionado, valeu-se de retórica e hermenêutica enviesada e saiu-se que ele não olha capa de processo, mas conteúdo. Duvido que leu o conteúdo. Se leu e deu o habeas corpus, o fato é grave porque deve explicar por que, mesmo sabendo da dupla condenação e do risco de sua libertação, decidiu monocraticamente ou sequer solicitou informação ao juízo que emitiu a sentença de prisão preventiva. Se não leu o conteúdo, deu sentença temerária, passível de admoestação, que é o que o Presidente do STF, ministro Fux, indiretamente fez.

Sabe-se que há duas correntes no STF: os garantistas (Mendes, Levandowski e Toffoli) e a outra ala chamada de punitivista. De minha vontade gostaria que todos fossem justicialistas, no sentido de que, lendo o texto do processo, o contexto dos fatos anteriores e a situação presente no momento da sentença, se buscasse a justiça.

Para a minha cabeça, é muita coincidência que casos escabrosos caiam quase sempre nas mãos dos garantistas. Deve-se lembrar que foram eles que garantiram a liberdade ao médico Abdelmassih, ao banqueiro Cacciola, ao dono dos ônibus no Rio, o Jacob Barata Filho. É o Gilmar que reverte todas as decisões do juiz Marcelo Bretas, algo que, para mim, é mais que uma questão de divergência legal, mas é pessoal. E o beneficiado agora é o André do Rap.

Estou com as barbas de molho, esperando o que vai acontecer com os processos das rachadinhas, do foro privilegiado do senador e da interferência na PF por parte do chefe da família.

Marcos Inhauser