Os recentes eventos judiciários tiveram o condão de matar a esperança de
que alguma coisa séria possa acontecer neste país. Não bastassem as trapalhadas
do executivo e sua equipe de trapalhões (Temer, Padilha, Marum e Moreira
Franco), do Legislativo comandados pelos investigados Maia e Eunício, tivemos o
presente de ver o judiciário envolvido em um festival de sandices e
trapalhadas.
Tenho para comigo que a capacidade de nos envergonhar é contagiosa. Não
bastasse o Liberador Geral da União com seus inúmeros Habeas Corpus concedidos,
no que pese os atos cometidos pelos meliantes, no que pese a tese da
plausibilidade levantada encampada por outros ministros garantistas, no que
pese a decisão tomada algumas vezes pelo pleno do STF de que se pode prender
quando há sentença transitado em julgado em segunda instância, há os que não a
acatam e, em decisão monocrática, se rebelam contra a decisão colegiada.
Liberam quem, por atos analisados, com o direito à defesa e ao contraditório,
são condenados. Mas, usando de estratagemas e selecionando quem deve julgar,
são liberados. Nem tornozeleiras precisam usar!
O recente evento com o petista, ex-afiliado ao partido por quase duas
décadas, ex-assessor de Tarso Genro, Dirceu e outros mais, indicado para o
cargo pela Dilma, o agora desembargador Favreto, contrariando a lógica e a
hierarquia, libera um condenado. Não há como não ver no episódio malandragem e
manipulação. Os fatos e a “coincidência” do plantão com a entrada de pedido de
libertação, mais os trâmites que o fato provocou, só mostra que o judiciário
também é hábil em fazer trapalhadas. Mas não vejo que isto seja privilégio dos
petistas. Basta prestar atenção ao envio do caso Alckmin para o TSE, da
absolvição do Aécio por falta de provas (o que também vale para a Gleisi e
Paulo Bernardo), ao arquivamento de processos pela demora nas investigações
envolvendo o Daniel Vilela e seu
pai, o ex-senador Maguito Vilela (ambos do MDB).
Mais que isto, mostra como há gente empenhada em fazer do judiciário
instrumento político. Quem mais perdeu nestes fatos foi a credibilidade, porque
revelou setores que não conhecem a imparcialidade e a impessoalidade. A figura espúria
desde a ótica do direito constitucional e eleitoral do “pré-candidato” foi
usada para fundamentar “fatos novos”. Ao aceitar o inexistente para fundamentar
uma decisão, abre-se a brecha para que outras invenções sejam usadas. A atuação
deste “magistrado” merece investigação, ainda que, por causa do espírito de
corpo que permeia o judiciário, não tenho esperanças de que algo possa
acontecer.
Na minha visão o fato teve o seu parto na tese da “plausibilidade”
defendida por outro magistrado que atuou nas lides petistas: Dias Toffoli. Penso
ainda que o direito brasileiro, com sua penca de recursos possíveis, com todos
os embargos, com a facilidade de se impetrar mandatos mil, de solicitar Habeas
Corpus preventivo, vem se revelar como pernicioso para a condenação e efetiva
aplicação da pena. Haja visto o que aconteceu com o Maluf: o tempo de
tramitação e o cumprimento da pena em domicílio. Outros mais, que confessaram
seus crimes, estão também no aconchego de seus lares, desfrutando de suas
mordomias.
Se alguma esperança havia, gerada pelo julgamento do Mensalão e das
várias sentenças prolatadas e cumpridas pela Lava Jato, a minha esperança foi
assassinada. Instala-se em mim a consciência de que vivemos profunda crise
institucional, ética e moral. E o pior: às portas de uma eleição insossa.
Marcos Inhauser