O JUDICIÁRIO TISNADO

Estou estarrecido e indignado, e como eu, acredito, há muitos outros brasileiros. Tivemos nos últimos dias alguns eventos que marcaram de forma indelével o judiciário brasileiro.

De um lado, a aposentadoria do Decano da Corte, ministro Celso de Melo, quem, por 32 anos atuou no STF, onde, por sua seriedade e competência ganhou a credibilidade indispensável a quem o cargo ocupa. Conhecido por suas decisões solidamente embasadas, fruto de muita dedicação e estudo, seus votos eram irretocáveis. Avesso ao estrelismo, pouco se via dando entrevista extemporâneas. Limitava-se aos autos e falava pela sentença prolatada.

Em ato de profundo desrespeito a este que tanto contribuiu, o governo indicou, antes mesmo de sua jubilação, o seu sucessor. Caso raríssimo e, talvez, único na história judicial mundo afora. E para ser ainda mais indelicado, indica para sucedê-lo alguém com postura garantista, contrária ao posicionamento justo e equânime do jubilante. A ideia que fica é que o queriam ver pelas costas o quanto antes, porque seus votos não agradavam os áulicos de plantão.

Este evento momentoso da jubilação de quem deu a sua vida ao Judiciário, teve a translucidez tisnada pelo nome indicado para sucedê-lo. Adepto do currículo pavoneado de um outro quase ministro, inchou o seu com cursos breves como se Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado fossem. Se a constituição requer do indicado ao cargo notório saber e reputação ilibada, o indicado tem sua reputação tisnada pelos cursos listados. De tal celeuma ele tenta se safar dizendo que foi erro de tradução, resposta muito próxima da que deputados, senadores e outras autoridades dão quando são questionados e dizem que foram mal interpretados.

Para completar a barafunda instalada, tem-se o habeas corpus concedido pelo novo Decano, o ministro Marco Aurélio, aliviando a barra de um condenado duplamente, em segunda instância, com penas que, somadas, chegam aos 25 anos. Questionado, valeu-se de retórica e hermenêutica enviesada e saiu-se que ele não olha capa de processo, mas conteúdo. Duvido que leu o conteúdo. Se leu e deu o habeas corpus, o fato é grave porque deve explicar por que, mesmo sabendo da dupla condenação e do risco de sua libertação, decidiu monocraticamente ou sequer solicitou informação ao juízo que emitiu a sentença de prisão preventiva. Se não leu o conteúdo, deu sentença temerária, passível de admoestação, que é o que o Presidente do STF, ministro Fux, indiretamente fez.

Sabe-se que há duas correntes no STF: os garantistas (Mendes, Levandowski e Toffoli) e a outra ala chamada de punitivista. De minha vontade gostaria que todos fossem justicialistas, no sentido de que, lendo o texto do processo, o contexto dos fatos anteriores e a situação presente no momento da sentença, se buscasse a justiça.

Para a minha cabeça, é muita coincidência que casos escabrosos caiam quase sempre nas mãos dos garantistas. Deve-se lembrar que foram eles que garantiram a liberdade ao médico Abdelmassih, ao banqueiro Cacciola, ao dono dos ônibus no Rio, o Jacob Barata Filho. É o Gilmar que reverte todas as decisões do juiz Marcelo Bretas, algo que, para mim, é mais que uma questão de divergência legal, mas é pessoal. E o beneficiado agora é o André do Rap.

Estou com as barbas de molho, esperando o que vai acontecer com os processos das rachadinhas, do foro privilegiado do senador e da interferência na PF por parte do chefe da família.

Marcos Inhauser

  

ASSASSINARAM A ESPERANÇA

Os recentes eventos judiciários tiveram o condão de matar a esperança de que alguma coisa séria possa acontecer neste país. Não bastassem as trapalhadas do executivo e sua equipe de trapalhões (Temer, Padilha, Marum e Moreira Franco), do Legislativo comandados pelos investigados Maia e Eunício, tivemos o presente de ver o judiciário envolvido em um festival de sandices e trapalhadas.

Tenho para comigo que a capacidade de nos envergonhar é contagiosa. Não bastasse o Liberador Geral da União com seus inúmeros Habeas Corpus concedidos, no que pese os atos cometidos pelos meliantes, no que pese a tese da plausibilidade levantada encampada por outros ministros garantistas, no que pese a decisão tomada algumas vezes pelo pleno do STF de que se pode prender quando há sentença transitado em julgado em segunda instância, há os que não a acatam e, em decisão monocrática, se rebelam contra a decisão colegiada. Liberam quem, por atos analisados, com o direito à defesa e ao contraditório, são condenados. Mas, usando de estratagemas e selecionando quem deve julgar, são liberados. Nem tornozeleiras precisam usar!

O recente evento com o petista, ex-afiliado ao partido por quase duas décadas, ex-assessor de Tarso Genro, Dirceu e outros mais, indicado para o cargo pela Dilma, o agora desembargador Favreto, contrariando a lógica e a hierarquia, libera um condenado. Não há como não ver no episódio malandragem e manipulação. Os fatos e a “coincidência” do plantão com a entrada de pedido de libertação, mais os trâmites que o fato provocou, só mostra que o judiciário também é hábil em fazer trapalhadas. Mas não vejo que isto seja privilégio dos petistas. Basta prestar atenção ao envio do caso Alckmin para o TSE, da absolvição do Aécio por falta de provas (o que também vale para a Gleisi e Paulo Bernardo), ao arquivamento de processos pela demora nas investigações envolvendo o Daniel Vilela e seu pai, o ex-senador Maguito Vilela (ambos do MDB).

Mais que isto, mostra como há gente empenhada em fazer do judiciário instrumento político. Quem mais perdeu nestes fatos foi a credibilidade, porque revelou setores que não conhecem a imparcialidade e a impessoalidade. A figura espúria desde a ótica do direito constitucional e eleitoral do “pré-candidato” foi usada para fundamentar “fatos novos”. Ao aceitar o inexistente para fundamentar uma decisão, abre-se a brecha para que outras invenções sejam usadas. A atuação deste “magistrado” merece investigação, ainda que, por causa do espírito de corpo que permeia o judiciário, não tenho esperanças de que algo possa acontecer.

Na minha visão o fato teve o seu parto na tese da “plausibilidade” defendida por outro magistrado que atuou nas lides petistas: Dias Toffoli. Penso ainda que o direito brasileiro, com sua penca de recursos possíveis, com todos os embargos, com a facilidade de se impetrar mandatos mil, de solicitar Habeas Corpus preventivo, vem se revelar como pernicioso para a condenação e efetiva aplicação da pena. Haja visto o que aconteceu com o Maluf: o tempo de tramitação e o cumprimento da pena em domicílio. Outros mais, que confessaram seus crimes, estão também no aconchego de seus lares, desfrutando de suas mordomias.

Se alguma esperança havia, gerada pelo julgamento do Mensalão e das várias sentenças prolatadas e cumpridas pela Lava Jato, a minha esperança foi assassinada. Instala-se em mim a consciência de que vivemos profunda crise institucional, ética e moral. E o pior: às portas de uma eleição insossa.

Marcos Inhauser

O BENEVOLENTE

Não gosto dele. Eu o acho narcísico ao extremo e com uma postura que não se coaduna com o cargo que tem. Falo do ministro Gilmar Mendes. Fala pelos cotovelos, fala fora dos autos (inadmissível para um juiz), fala mal de companheiros de toga, de Procurador Geral, mantém amizade suspeita com o Presidente Temer, trocou inúmeros telefonemas com o Aécio no tempo em que este estava sub-judice do STF, etc.

Já o mencionei em minhas colunas (Gilmar Noel Mendes foi uma delas), apontando sua benevolência para com os criminosos. Foram dele os habeas corpus para o Cacciola (responsável por crimes bancários e financeiros) e para o Abdelmassih (condenado por crimes sexuais contra pacientes), que usaram do HC para fugir do país. Trazê-los de volta custou uma fortuna, que, acho, deveria ser paga pelo magistrado. Foi o Gilmar quem soltou o Jacob Barata ("rei do ônibus"), Eike Batista (rei do investimento via Power Point), e outros mais, ao ponto de ter ganho o apelido de Gil-Lax (Gilmar Laxante porque “solta tudo”).

Ontem, em mais uma destas suas façanhas, ele suspendeu a remoção do condenado Sérgio Cabral para o Presídio Federal, determinada pelo juiz Marcelo Bretas. A decisão do juiz Bretas estava baseada no fato de Cabral ter citado o ramo de atividade da família do juiz, o que, no contexto e dadas as características da fala, ele interpretou como ameaça.

As falas e as atitudes do réu Cabral na audiência em que tal fato ocorreu foram acintosas, agressivas e mal-educadas. Não era a de um réu sentado em um banco para responder perguntas sobre crimes praticados, antes era de alguém que queria se impor, como se ainda tivesse a majestade que tinha, sustentada por asseclas propinados.

Na sentença proferida pelo narcísico ministro, ele disse que mencionar a família do magistrado não é crime. Nem poderia ser porque, se assim considerasse, teria que aceitar a tese de muitos de que ser padrinho de casamento da filha do Jacob Barata é impedimento para julgar a ação.

Confesso que, em certos momentos, achei que eu estava sendo implicante com o ministro. Cheguei a pensar que o caso estava se tornando pessoal (da minha parte para com ele, mesmo porque, não tenho a veleidade de que ele leia ou leve em consideração minhas opiniões sobre ele). Mas ... depois do entrevero dele com o ministro Barroso, em que este último, em plenário do STF, com a TV transmitindo, expôs suas diferenças com o Gilmar e afirmou que ele tem se mostrado leniente com os criminosos de colarinho branco, fiquei com a consciência tranquila.

Digo mais: na minha quase laicidade com o mundo das leis, no que pese o fato de ter estudado Direito, acho que a benevolência do Gilmar é proporcional à notoriedade do réu: quanto mais notório for, mais benevolente ele tem se mostrado. Uma equação perversa, maligna e desabonadora do poder Judicial.

Já houve um pedido de impeachment dele, com mais de um milhão de votos virtuais. Sintomaticamente, este e outros pedidos já formulados, não foram decididos pela Presidência da Câmara. Foram engavetados e lá permanecem. Para que tirar quem pode amanhã dar um HC para um senador ou deputado condenado pela Lava Jato? Melhor mantê-lo para garantia da liberdade.

Marcos Inhauser

GILMAR NOEL MENDES

Quem acompanha o noticiário de final de ano nesta terra brasilis já está acostumado com decisões polêmicas aprovadas na calada da noite da última sessão da Câmara ou Congresso, de medida provisória presidencial polêmica, de trem da alegria ou aumento de salário. Neste ano, o espírito natalino bateu no coração do ministro Gilmar, presidente do STF. Como que se o destino assim tivesse traçado (que o creia os crédulos e ingênuos), coube a ele julgar alguns casos cabeludos, que tem a atenção da mídia e que chegaram às suas mãos. E, no exercício do sagrado dom da misericórdia, o judiciário que ele representa e que por ele assinou, deu habeas corpus ao médico Abdelmassih (tantas vezes negado anteriormente), anulou a sentença do juiz De Sanctis condenando Daniel Dantas no caso da empresa Kroll, paralisou a ação da operação Satiagraha. Neste espírito natalino, a esposa do traficante Juan Carlos Abadía, a Jéssica Paola Morales, também recebeu a permissão para sair da prisão e ficar com a mãe que a visitaria. Não tenho conhecimento técnico e jurídico para questionar o mérito das questões envolvidas em cada um dos casos. O que posso dizer é que, como cidadão, fica para mim a mensagem de que o habeas corpus ganha asas de rapidez quando se trata de quem tem dinheiro e paga bons advogados, que conhecem as filigranas, não só do direito e suas vírgulas, mas dos atalhos cartoriais e dos humores dos magistrados. Para mim, e para boa parcela dos brasileiros, fica a mensagem que o crime compensa, desde que se possa pagar bons advogados e entrar com recursos em momentos apropriados dentro do calendário do judiciário. Por outro lado, devo dizer que não gosto do Gilmar Mendes e do Marco Aurélio. Eles me dão a impressão de que gostam do microfone, do holofote, da mídia, da câmera de televisão. Não perdem a oportunidade para fazer algo que faça com que os holofotes se voltem para eles, chamando para si a atenção da nação por seus pareceres inesperados, suas argumentações em bom jurisdiquês, mas em mal comuniquês, não raro dando mensagem dúbias à nação. E o Gilmar não perdeu a chance de ganhar as páginas dos jornais e os noticiários televisivos. Fez o que ninguém gostaria que se fizesse (a não ser os próprios envolvidos) e depois lá estava ele dando explicações sobre suas decisões, todo garboso e senhor de si, como se todo o judiciário estivesse na sua pessoa. E lembrar que o Dantas disse que tinha medo de juiz de primeira instância, mas que da segunda para cima, as coisas eram mais fáceis. Um ditado me veio agora à mente: “há algo de podre no reino da Dinamarca”. Marcos Inhauser