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quarta-feira, 3 de janeiro de 2018

O ÓBVIO EM 2018

Não precisamos de muito esforço para saber que algumas coisas vão acontecer em 2018. São coisas óbvias. A primeira delas é que, durante o ano, presidente Temer vai mudar de opinião muitas vezes e vai voltar atrás em várias decisões. Ele é especialista em marcha à ré. Deu inúmeros exemplo disto em 2017 e deixou algumas coisas já engatilhadas para 2018, especialmente no que se refere à reforma da Previdência. Não duvido que até possa voltar atrás na sua decisão de não concorrer nas próximas eleições. Seria ótimo: seria sepultado pelos votos ínfimos que teria.
A segunda obviedade serão os Habeas Corpus que o Gilmar Mendes dará, liberando corruptos e corruptores. Em sua cruzada quixotesca, está brigando com moinhos de vento e dedicando suas façanhas à Dulcinéia, mulher fictícia, que ele crê, admira sua beleza, impostação vocal e atos de “bravura”. No masculino ela se chama Narciso. Também se pode ter a certeza pristina de que atacará os ministros Barroso e o Fux e se aliará ao Toffoli, próximo presidente do STF. De igual maneira, é óbvio que criticará a condução do ministro Fux à frente do Tribunal Supremo Eleitoral, pela simples razão de que não permitirá que o mesmo tenha todos os holofotes do processo eleitoral sobre ele.
A terceira obviedade está na atuação do Congresso. Pode-se esperar ausências múltiplas, sessões vazias, votações mínimas e de nada que os comprometa (se é que algum dia votaram pensando no povo). Deste Congresso pode-se esperar também que surjam manobras e maracutaias visando o indulto pelos crimes praticados, cujo balão de ensaio foi colocado no indulto presidencial, revisto pela iniciativa da PGR, Raquel Dodge.
A quarta obviedade serão os discursos repetitivos, já conhecidos à exaustão, dos candidatos aos cargos eletivos. Os temas que serão óbvios: educação, saúde, segurança pública, combate à corrupção, enxugamento da máquina estatal. Os candidatos, até onde se pode ver, são os óbvios e já conhecidos, que nada de novo trarão à instituição, seja do Congresso ou da presidência. O óbvio é que teremos mais do mesmo.
A quinta obviedade serão as notícias sobre a precariedade dos sistemas de saúde e educação, a falta de verba para segurança pública, a quebradeira dos estados em um processo de plágio do modelo fluminense e gaúcho. A isto acrescente-se as notícias sobre o déficit público e a liberação descabida de verbas por parte da presidência para safar-se de uma agenda tóxica que ele tem sobre si, criada por ele mesmo.
A sexta obviedade, e esta bem-vinda, serão as notícias sobre novas prisões julgamentos de pessoas envolvidas em escândalos de corrupção. Que sejam muitos os presos, investigados e condenados, mesmo porque, à luz do que já se sabe, ainda há muita sujeira debaixo dos porões dos desgovernos.
Minhas esperanças óbvias e, creio, as mesmas de muitos brasileiros: que a Lava Jata continue com força e vigor, que a Lava Jato do Rio seja tão ou mais eficiente que a de Curitiba, que os casos enviados para as varas do DF sejam julgados segundo os padrões estabelecidos nos casos anteriores já julgados, que a prisão em sentença confirmada por segunda instância seja confirmada como normativa, que os intocáveis Jucá, Renan, Maia, Padilha, Moreira Franco, Eunício e outros sejam alcançados pelos braços da Justiça, que haja sangue novo e novidade na forma de se fazer política.
Marcos Inhauser

quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

GILMAR TOFFOLI NATALINOS

A tradição brasileira, tanto no legislativo como no judiciário, é que as decisões mais importantes são tomadas ou na calada da noite, ou nos estertores do ano legislativo ou judiciário. Assim foi a aprovação da “censura na internet”, votada no dia último 05 de outubro. O mesmo se deu com o pacote contra a corrupção que foi mutilado pelas muitas emendas e alterações.

A poucos dias outro fato pitoresco e grotesco: o Presidente da comissão, Caio Narcio (PSDB), anunciou votação e proclamou aprovação de projeto sobre cursos de saúde à distância! A desfaçatez está no fato de que não havia ninguém na hora da votação. Só ele!

Mas o que me choca é o sentimento natalino que se bate sobre alguns ministros do STF nos finais de ano. O mais afetado pelo espírito cristão é o Gilmar Mendes, a quem já dediquei uma coluna, pelo mesmo motivo, com o título Gilmar Noel Mendes. Nele escrevi: “no exercício do sagrado dom da misericórdia, o judiciário que ele representa e que por ele assinou, deu habeas corpus ao médico Abdelmassih (tantas vezes negado anteriormente), anulou a sentença do juiz De Sanctis condenando Daniel Dantas no caso da empresa Kroll, paralisou a ação da operação Satiagraha. Neste espírito natalino, a esposa do traficante Juan Carlos Abadía, a Jéssica Paola Morales, também recebeu a permissão para sair da prisão e ficar com a mãe que a visitaria”.

A coisa se repetiu neste final de ano. Ele e seu colega Toffoli, contagiado pelo dom da misericórdia e perdão do Gilmar, avalizou as decisões tomadas. Suspendeu o inquérito contra o governador Beto Richa, deu prisão domiciliar para a Adriana Ancelmo,  livrou da ação o senador Benedito de Lira e o deputado Arthur Lira, ambos do PP que teriam recebido R$ 2,6 milhões de propina entre 2010 e 2011; também inocentaram o deputado José Guimarães, do PT, denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de ter recebido de R$ 97 mil em troca da liberação de empréstimo para a construtora Engevix. Novamente, o deputado Eduardo da Fonte, do PP, também foi salvo, sob a alegação de que a denúncia não era substancial.

Parece que, para a dupla, para ser considerada denúncia substancial, precisa haver recibo com firma reconhecida e duas testemunhas. Vídeo com quinhentos mil, áudio com provas, não são “substanciais”.
Para selar com chave de ouro o seu período natalino e de papai Noel, o Gilmar proíbe a “condução coercitiva”. Agora corrupto, ladrão, engravatado, dono de mandato, pode escolher a hora e local onde prestar depoimento. Nada de ser levado sob convite!
O Toffoli, expert em pedir vistas, tem usado do recurso como instrumento político protelatório. Causas já definidas com a maioria dos votos proferidos é paralisado pelo ministro cego que pede vistas. Tenho para comigo que um pedido de vista é uma afirmação de incompetência. O assunto está no tribunal há tempos e ele vem dizer que precisa de tempo para estudar a matéria. O que fez antes?
Se eu fosse o Eduardo Cunha, Geddel, Delcídio, Eduardo, Henrique Alves, Lula, Cabral, ou algum outro que recebeu alguns votos na vida e “tem ou teve foro privilegiado”, clamaria aos céus para que meu recurso ao STF caísse para o Gilmar julgar. Seria livramento garantido.

Este espírito natalino me envergonha, assim como boa parte da nação brasileira. Não precisamos destes Papai Noeis!
Marcos Inhauser

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

LAVAREMOS A ALMA?


Há uma expectativa acima da média no povo brasileiro com relação ao desenvolvimento e desenlace do julgamento dos réus no Mensalão. Havia a generalizada descrença de que houvesse a condenação generalizada dos réus.
Há que se reconhecer os trabalhos do Ministério Público e Polícia Federal que levantaram todas as falcatruas cometidas pelos que usaram o mandato para driblar e forjar decisões que interessavam a uma pequena parcela de um partido político. Também deve-se louvar o trabalho da Procuradoria Geral da República ao apresentar as denúncias, fazendo-o de forma a ver todas as acusações corroboradas pelos ministros do STF.
Mais ainda: a forma como o julgamentos dos réus se deu, com a possibilidade de acompanhamento via televisão e sites da internet. Todos pudemos acompanhar todas as votações, bem assim as divergências e argumentações havidas.
Há, no entanto, que se ressaltar que a participação do ministro Toffoli se deu sob a suspeita ética, devido às suas atividades pregressas como advogado do PT e assessor do ex-ministro José Dirceu. Mais que isto, pesa sobre ele alguns processos e acusações ainda não devidamente esclarecidos. No desenvolvimento do julgamento, ao analisar-se a sua participação, nota-se nele uma tendência em inocentar os acusados, especialmente os mais próximos do PT. Ele, que havia dito que se manteria imparcial, não o provou na prática, segundo minha ótica.
Por outro lado, a participação do ministro Levandowski. Ficou para mim a motivação que lhe moveu, qual seja, a de divergir do ministro relator. Ele quis ser o revisor e em quase todas as suas participações reviu o parecer do relator. As poucas vezes em que concordou com o relator, ministro Barbosa, foi na sua maioria para inocentar.
Mais estranho em todo o processo foi a mudança do voto de Levandowski, provocando o empate nas votações referentes ao deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas. Foram assim beneficiados pelo empate.
A existência de empate, pela falta de um ministro na composição normal do STF, em número de onze, o que impede o empate, levou o STF a discutir sobre a necessidade de um “voto minerva” a ser dado pelo presidente. No momento em que escrevo esta coluna, o assunto, depois de discussão no STF, assentou-se aplicação do princípio do “na dúvida, pró réu”, ou no latim “in dubio pro reo”.
Com isto, nos casos em que houve empate, haverá absolvição.
Outro dado discutido é a participação dos que inocentaram na votação das penas e da dosimetria. Isto é lógico: quem absolveu ou inocentou, não tem como votar as penas a quem ele crê que não é culpado.
Mas o que me “me enerva” (para usar o trocadilho do ministro Ayres Brito) é que o Toffoli ainda queira votar. Parece que lhe falta um mínimo de adequação. Ele não só inocentou meio mundo como agora quer aplicar penas segundo a sua ótica absolutória.
Para mim, fica um trocadilho neste processo todo: “in delubio, pro reo”. Sendo assim, a alma será lavada pela metade.
Marcos Inhauser

terça-feira, 25 de setembro de 2012

O SEPÚLVEDA NÃO PERTENCE


Preocupante!
O ex-presidente do STF e homem de reconhecida e ilibada conduta, que até segunda comandou o Conselho de Ética Pública, não mais pertence ao Conselho, por se sentir desconfortável com a não renovação da nomeação de dois dos conselheiros por ele indicados: Fábio Coutinho e Marília Muricy.
Sintomaticamente, os dois tem nos seus currículos a indicação de que o ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi, estava enrolado com a questão das ONGs e que pedia a sua exoneração (Marília Muricy) e Fábio Coutinho foi relator do procedimento de investigação contra o ex-ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e vinha trabalhando na relatoria do caso de supostas consultorias prestadas pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Fernando Pimentel.
A presidente Dilma “Duchefe” não gostou das conclusões e não renovou os mandatos, evidenciando assim um lado preocupante do seu estilo. Alegando que foi surpreendida pela decisão do Conselho, que não a avisou da conclusão, passa agora à retaliação. No entanto, perguntas surgem: para que serve a o serviço de inteligência do governo? Não sabia e não avisou que o ministro estava envolvido em falcatruas? Que o Pimentel andou prestando consultorias suspeitas? Que o andar da carruagem no Conselho de Ética Pública estava para condenar? Ou a não renovação dos mandatos foi para evitar um novo golpe na ética do PT?
Estes fatos, aliado a outro bastante suspeito que ocorre nestes dias, preocupa ainda mais. Todos sabemos da leniência do governo em indicar nomes para compor o STF. Ocorre que, com a aposentadoria do Peluso, a toque de caixa, foi indicado um novo para substitui-lo. Trata-se de Tori Zavascki, de quem não se pode acusar de ser colega do PToffoli, pois Tori, sim, tem requisitos acadêmicos e experiência como juiz. O problema é que, quando se sabatinou o PToffoli, ele se comprometeu a não participar do julgamento do mensalão, visto ter impedimento ético por ter sido advogado do PT e assessor de um dos réus. Prometeu e não cumpriu e acabou se transformando no inocentador geral.
Com a indicação de Tori Zavascki o que se teme é que venha a pedir vistas ao processo do mensalão, retardando para só Deus sabe quando o julgamento final dos réus. Mudaria assim seu nome para PTori.
Nunca na história deste país o STF teve tantos ministros indicados por um único partido. Dos 11 juízes da composição atual do STF, seis foram indicados por Lula (Eros Grau, Carlos Alberto Menezes Direito, Ayres Britto, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso, Joaquim Barbosa e Dias Toffoli - Os dois primeiros já não atuam mais como magistrados do STF) e agora a Dilma indica um. No que pese isto, também “nunca na história deste país” se teve um julgamento no STF que despertasse tanto interesse da opinião pública e fosse tão transparente quanto este do Mensalão e Valerioduto.
Para espanto dos petistas, mesmo os indicados pelo partido estão explicitando as falcatruas partidárias de quem galgou ao poder e não quer mais descer de lá, jogando os companheiros no fogo da condenação. Para nossa alegria, vai dar cadeia para estes larápios travestidos de políticos, banqueiros e marqueteiros! Um Delúbio de condenações!

Marcos Inhauser

segunda-feira, 3 de setembro de 2012

PT-OFFOLI


Ele é ex-advogado do PT, de 1995 a 2000 foi assessor parlamentar da liderança do PT na Câmara dos Deputados, advogado do PT nas campanhas Lula em 1998, 2002 e 2006, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil de 2003 a 2005 durante a (con)gestão de José Dirceu. Em março de 2007, Lula o nomeou para a Advocacia-Geral da União. Depois foi indicado pelo Presidente Lula para assumir a vaga no Supremo Tribunal Federal por causa do falecimento do ministro Carlos Alberto Menezes Direito no (STF).
Com o advento do julgamento do Mensalão no STF, questionou-se se seria ético a sua participação no julgamento. Não só porque está vinculado a vários dos réus, como também pelo fato de que o agora ministro tem lá suas coisas para explicar em ações que o condenaram a devolver dinheiro e depois “anulada” e outra ainda em trâmite. Mais tarde, foi incluído pela advogada Christiane Araújo de Oliveira no esquema do mensalão do DF, afirmado que mantinha relações com ele no apartamento de Durval Barbosa e que teria até solicitado um jato oficial do Governo para transportá-la. Estes fatos são negados pelo ex-advogado (como era de se esperar).
Acompanhei pela televisão o inteiro teor do seu voto e não me surpreendi. Até afirmo que já esperava que ele fizesse ginástica e usaria de sofismas para inocentar o João Paulo Cunha. Mas o que me surpreendeu é que ele foi mais longe: absolveu outros que haviam sido condenados até pelo revisor.
Ele votou pela absolvição do João Paulo Cunha e do grupo do Valério. Cunha foi absolvido dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e dois peculatos. Toffoli também absolveu os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz das acusações de peculato e corrupção ativa.
Quanto à lavagem ou ocultação de dinheiro, Toffoli alegou que não há provas de que o deputado soubesse que o dinheiro vinha do Marcos Valério e não do PT. Ele sofismou dizendo: “se soubesse da origem do dinheiro, não teria mandado a própria mulher sacar o dinheiro na agência do Banco Rural. Que ocultação se pretendia fazer mandando sua própria mulher?".
Ele foi além e disse que as provas apontam que o dinheiro foi entregue ao réu por ordem de Delúbio para pagar pesquisas eleitorais e que as várias versões dadas pelo deputado não são relevantes. O ministro desafinou ao discordar da acusação da Procuradoria que atribui a Cunha outro peculato no contrato da Casa com a empresa IFT, de propriedade de Luís Costa Pinto, seu amigo, para prestar serviços pessoais. O magistrado afirma que ficou comprovado que o jornalista prestou os devidos serviços para a Câmara.
Com um ministro destes, não há necessidade de advogado de defesa.  Ele vai abrir uma pizzaria quando se aposentar.
Marcos Inhauser

terça-feira, 28 de setembro de 2010

JUSTIÇA ELENTORAL

Estamos no imbróglio jurídico. A Suprema Corte gastou um baita tempo para não decidir nada. Demorou para tratar do recurso impetrado pelo Roriz e quando o considerou, não chegou a lugar nenhum. Repetiu-se na suprema casa o que vem acontecendo nas instâncias inferiores, quando já tivemos eleitos que foram cassados no final de um mandato que nunca poderiam ter assumido. Esta vagareza jurídica, associada aos meandros advocatícios e a infinidade de recursos e truques para delongar a sentença final tem dado ao povo brasileiro um senso de balbúrdia jurídica. Mesmo uma lei que foi sancionada sob demanda de quase dois milhões de assinaturas, com a pressão feita aos parlamentares, houve um estratagema malicioso de trocar uma única palavra no texto aprovado pela Câmara, coisa que jogou areia na farofa da festa que se queria fazer com a lei da Ficha Limpa. Não é a primeira vez que os espertalhões colocam vírgulas ou palavras de sentido dúbio com o objetivo de não fazer a “lei pegar”. Isto não é novidade, uma vez que o Jobim veio a público dizer que, como relator da Constituição de 88, enxertou nela coisas não aprovadas pelo Congresso. E em casas com várias centenas de “atos secretos”, não se pode esperar transparência. Aliado ao impasse, ao menos para mim, veio a confirmação da suspeita de que os notáveis inventores de sentenças atravessadas, Gilmar Mendes, Toffoli e Marco Aurélio Mello, e o também promulgador geral de habeas corpus (Gilmar Mendes), não frustariam àqueles que esperavam ver o STF dar corda às candidaturas suspeitas. Por outro lado, o presidente, acertadamente não deu o voto de minerva, mas também, e equivocadamente, não proclamou o que deveria proclamar, que a decisão da instância inferior deveria prevalecer. A lentidão que este processo revela há também a não menos tartaruguice do grumór, quem deveria, em agosto, ter indicado o substituto do Eros Grau e não o fez. Tudo indica que não o fez por conveniência política, para deixar ao próximo presidente, que ele tem certeza será a Dilma (eu tenho minha dúvidas), escolher quem lhe poderia facilitar a vida, tal como aconteceu com a última indicação do notável saber jurídico do antigo advogado de sindicatos. Com esta e mais aquelas, sugiro que se troque o nome de Justiça Eleitoral para Justiça É-lento-ral. Seria mais justo com a velocidade com que julga as coisas. Marcos Inhauser