JUSTIÇA COM IGNORÂNCIA

 Texto Fábio Blanco:

“Ser justo é bom. No entanto, não existe justiça sem amor, como não existe justiça sem coerência. Amor e coerência são como que a balança que permite que a justiça seja aplicada com equilíbrio.

No entanto, as pessoas estão sofrendo uma demasiada pressão social por serem justas, sem que lhes seja exigido, da mesma maneira, que tenham amor e coerência.

É uma pressão por estar do “lado certo” da sociedade, o que significa participar de julgamentos coletivos, de justiçamentos sociais, de determinar que certas atitudes, grupos, crenças e convicções, apenas por não se encaixarem nas novas concepções desta nova geração, são condenáveis.

Assim, estar do lado certo tornou-se o objetivo e a necessidade de muita gente, pois colocar-se fora dele é como viver um ostracismo em meio à multidão. Pior, é como ser marcado por uma letra escarlate.

Isso gera nas pessoas um anseio por parecerem boas, por parecerem corretas. Antes de qualquer coisa, elas querem ter certeza que estão sendo vistas como defensoras da causa certa. Querem ter a consciência limpa, levantando as bandeiras que disseram para elas que são as mais justas.

O problema é que a maior parte dessas bandeiras são hipócritas. São, na verdade, julgamentos prévios que, longe de fazer justiça, criam ainda mais preconceitos. O resultado não poderia ser outro: enquanto os justiceiros sociais defendem liberdades, agem como censuradores, enquanto falam em igualdade, promovem a segregação, enquanto gritam por tolerância, são os primeiros a não respeitar a opinião alheia. No fim das contas, se há algo que caracteriza todos esses movimentos é a incoerência.

No entanto, convenhamos, ninguém quer ser considerado incoerente. Mesmo esses justiceiros sociais possuem, como todo ser humano, uma necessidade intrínseca de serem vistos como pessoas que fazem aquilo que falam e agem de acordo com o que pregam.

Isso significa que se elas são incoerentes não é porque querem, mas porque não percebem. E se elas não percebem é porque lhes falta habilidade cognitiva para tanto. Resumindo: a incoerência das causas modernas é, antes de tudo, um efeito do baixíssimo nível intelectual geral.

Fica evidente que muito dos erros cometidos hoje em dia, sob os pretextos de moralidade, bondade e justiça, são efeitos de falhas de pensamento, da inabilidade de construir raciocínios corretamente e da incapacidade de perceber esses erros. Claro que tudo isso está aliado a uma falta de sensibilidade para perceber as injustiças que cometem e até uma certa hipocrisia.

Porém, parece-me que menos do que perversidade, é a burrice que está por trás de quase todos esses movimentos. Sem esquecer, é claro, que a ignorância, como se diz, “é vizinha da maldade.”

Completo: para quem há quase vinte anos escreve uma coluna semanal em um jornal com expressão, sente-se na pele estas injustiças de quem, lendo não entende o que se escreveu ou quem lê e acha que eu disse o que eu não disse. E quando reagem aos que escrevi, fico pasmo porque me parece que estão voltando às eras primitivas da escrita: o uso da scripto continua, quando não havia ponto final, nem vírgula, nem exclamação.

A ignorância das verdades absolutas tem sido mato a grassar o ambiente ecológico das relações humanas, separando uns e outros.

Marcos Inhauser

A HISTÓRIA NÃO É JUSTA

A frase dita por Yuval Harari no seu livro Sapiens causou-me estranheza quando a li por vez primeira. Ao fazer a afirmação, elenca ele uma série de exemplos que corroboram a assertiva. 

Este veredicto me veio à mente nestes dias com intensidade e me obrigando à reflexão. As recentes tragédias que se abateram sobre o Brasil e que envolveram os quatro elementos (sem querer ser esotérico): Terra – Brumadinho; Água – enchentes no Rio de Janeiro; Fogo – CT do Flamengo e Ar – Boechat.

Que justiça pode ser vista nos desastres produzidos pela Vale em Mariana e Sobradinho? É justo tanta gente perder a vida e suas casas e a Vale passar incólume pelo desastre de Mariana e ir se safando das consequências de Brumadinho? Alguém, em sã consciência, acredita que a Vale vai pagar tudo o que está prometendo? Ou que vai se responsabilizar e trabalhar para minorar os impactos produzidos pelos desastres ambientais que provocou? É justo que tanta gente tenha morrido, tantas estejam de luto pela perda de parentes e amigos, por causa da incúria de administradores que trabalham com metas de lucros, sem pensar no humano?

É justo morrer dentro de um ônibus, indo para o trabalho, por uma avalanche que desceu do morro? É justo que as pessoas paguem o preço quando a Prefeitura sabia dos problemas e riscos que havia nas encostas dos morros e nada fez?

É justo um clube de futebol falar em incidente quando o que aconteceu no CT foi negligência, desrespeito continuado à legislação, uso de espaço interditado, material inapropriado na construção? É justo que meninos imberbes tenham suas vidas e sonhos ceifados porque um clube que deve montanhas ao INSS, que desobedece a legislação, que não oferece condições nos alojamentos, que não provê uma saída de emergência, que instala um ar-condicionado com gambiarra, que tenha sido notificado 31 vezes, continue sem ser severamente penalizado?

É justo pagar impostos pesados para ter uma Prefeitura, Estado, Bombeiros, Secretaria de Obras e tantos outros órgãos que nada fizeram para evitar tal tragédia? É justo sustentá-los se eles não interditaram o espaço? Para que serviram as multas? Só para aumentar a arrecadação? Fiscalização mais multa, sem punição efetiva na desobediência é negligência pura.

Para que serve a ANAC, com membros regiamente pagos e ainda com a suspeita de que têm suas vantagens oferecidas pelas companhias aéreas em forma de viagens de cortesia, se ela não fiscalizou a empresa dona do helicóptero que não podia fazer taxi aéreo? Quem contratou será punido? Repete-se, em escala menor, o acidente com a Chapecoense. Provavelmente os que contrataram o Boechat para vir a Campinas para a palestra, foram os mesmos que, para economizar, contrataram a SAE como taxi aéreo, provavelmente por ser mais barata. Assim foi com a Lamia e a Chapecoense que até hoje ainda não teve a indenização paga aos familiares. Quem vai pagar o seguro para os seis filhos do Boechat?

É justo o que o Maduro está fazendo na Venezuela? É justo fechar as fronteiras para evitar que a ajuda humanitária não entre?

Só espero que a reforma da previdência não seja um rosário de injustiças, uma vez que o decreto de posse de armas e alguns pontos do pacote Moro para combater a criminalidade tem seus elementos injustos.

Marcos Inhauser

CRIME, CASTIGO E INJUSTIÇAS

Percebo que há interrogações na cabeça de muita gente, inclusive na minha. Elas dizem respeito ao judiciário e aos processos tramitados e julgados. A primeira e mais comum é: a justiça precisa ser tão lenta para ser justa, ou a lentidão pode se transformar em injustiça? Parece que há certo consenso de que a justiça célere corre o risco de julgar mal. Os processos sumários estão aí para provar a porcentagem de erros que foram cometidos quando não se deu devido tempo de “decantação”. Processos acelerados tem cheiro de injustiça ou de impunidade. Se há certa sabedoria em trâmites mais pausados, o mesmo não se pode dizer dos que demoram décadas para serem concluídos. Há inúmeros casos que exemplificam que a demora na proclamação da sentença gera injustiças, com gente que faleceu sem nunca ter se beneficiado da causa pleiteada e finalmente ganha. Há outros, criminosos notórios que se beneficiaram da prescrição da pena, muitas vezes pelo uso das chicanas protelatórias. Crimes cometidos que tiveram a borracha do apagão, por causa da demora na proclamação da sentença. Isto é injustiça.

Outra área que percebo inquietação e perguntas é referente à conceituação da gravidade do crime. Uma pessoa pega em flagrante roubando um frango em um supermercado é preso. Um deputado ou secretário de governo, seja municipal, estadual ou federal, que desviou milhões da merenda escolar, por não ser pego em flagrante, responde em liberdade. Não seria a gravidade do crime proporcional ao número de pessoas prejudicadas com os desvios ou crimes cometidos? Um ladrão de galinha ofende o proprietário dela. Um corrupto que desvia verbas da saúde, educação ou dos fundos de previdência deveria ter seu crime amplificado na proporção das pessoas prejudicadas pelos seus atos. Se um assassino da namorada é julgado por feminicídio, por que o que rouba da saúde, condenando inúmeras pessoas à morte por falta de recursos no sistema de saúde, não tem sua pena classificada como genocídio? O primeiro matou uma pessoa. A segunda matou dezenas, talvez centenas ou milhares.

Causa inquietação também a facilidade com que, notórias personalidades públicas, acusadas de desvio, corrupção, peculato, seja lá o que for, tem seus processos sumariamente encerrados por “falta de provas”. Neste quesito entram os Habeas Corpus concedidos a granel, mesmo para gente notoriamente corrupta, criminosa, lavadores de dinheiro, ao ponto de um ministro dizer, ironicamente, que há gabinete no STF que dá senha para atender aos pedidos.

É justa a progressão da pena para todos os tipos de crimes? Um pedófilo contumaz deve ter o mesmo benefício de alguém preso por não pagar a pensão do filho por estar desempregado? Uma pessoa esclarecida e ciente da gravidade do crime que comete deveria ter a mesma regalia de alguém que cumpre pena por crime menor?

Se roubou, desviou recursos públicos, fraudou a previdência de funcionários crédulos quanto à idoneidade dos gestores, não se deve tirar deles até o último centavo? Como pode um sujeito que tinha mais de dez milhões de dólares na Suiça, fazer delação premiada, ser solto e ficar gozando na casa de praia as benesses que o dinheiro desviado propicia? É pena ter prisão domiciliar em casa comprada e sustentada com dinheiro do crime? É castigo poder sair o dia todo e só ter que voltar para casa às 22:00 horas? É castigo ter que usar uma tornozeleira que pode ser camuflada?

Tenho para comigo que a justiça brasileira nem sempre é cega e imparcial. Acho mesmo que muitos juízes e ministros julgam atentando para a capa dos autos, onde aparece o nome do réu. Muitas vezes fico com a impressão de que, no Brasil, o crime compensa.

Marcos Inhauser