O Brasil tem várias lendas rurais e urbanas. Aí estão o Saci Pererê, Curupira, Mula sem Cabeça, Lobisomem. Lenda é uma narrativa com forte acento no fantasioso e transmitida oralmente. Combinam a realidade e história com irrealidades, produto da imaginação. A tênue linha demarcatória é, muitas vezes, difícil de ser definida, a depender de quem faz a análise e o seu interesse no enredo e resultado.
Uma das lendas brasileiras é a Constitucional,
no artigo 5º.: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade ...” Quem acompanha de perto o judiciário brasileiro e o STF, fica
a duvidar de que isto seja verdade. A celeridade com que certas celebridades
conseguem chegar ao STF e ter o seu HC julgado, o seu pleito discutido
longamente pelo plenário, a sua sentença revisada por filigranas jurídicas
(vide o caso Bendine), fica com a impressão de que só chega ao STF quem tem “munu$”
para pagar uma banca de advogados. A média de três meses para o julgamento só
vale para a massa da população. As “otoridades” conseguem que seu pleito seja
julgado em prazo de dias.
Outra lenda é que o
pedido de vistas é um procedimento para que o juiz tenha mais tempo para julgar
a ação. Percebe-se que é um instrumento protelatório para que a parte interessada
tenha mais tempo para acomodar o pleito. Veja o caso do HC que o Lula impetrou
e que ficou dois anos na gaveta do Gilmar e que, em função de uma decisão do
Fachin, ressuscitou como que por encanto.
Muitas vezes pensei que
há juízes que atropelam mínimos requisitos (e o fazem deliberadamente) para
que, mais tarde, o julgado possa ser inocentado por erro processual. A
esperteza no uso das vírgulas pode ter seu custo e há inúmeros exemplos de
juízes, desembargadores e ministros que foram denunciados por “azeitar” o
processo.
A terceira lenda é que o
Congresso é a casa do povo e, como tal, advoga os interesses da população.
Espremo minha memória para encontrar fatos em que, de forma clara, isto foi
verdade. O que me vem à mente são votações e decisões que privilegiam as “excelências”.
Esta semana fomos agraciados com duas: a que não permite o uso de escuta
ambiental por parte da investigação e acusação, mas a habilita para uso da
defesa. Ponto para os bandidos. A outra é a aprovação de um orçamento recheado
de contabilidade criativa, onde a realidade das verbas parlamentares impera e
que se danem a população, a saúde, a educação, a segurança pública.
A terceira lenda é que o
presidente tem o poder da caneta. Ele é mais uma marionete atada à cadeira
presidencial, fazendo o que interessa o grupo que o apoia. Veja os exemplos dos
ministros que foram para a frigideira por conta da “pressão popular”: Moro, Mandeta,
Pazuelo, Marcelo Antonio, Decotelli, Araujo e outros. Faça-se constar a
capacidade do centrão de manipular decisões, como é o recente caso das verbas
destinadas aos deputados, a nomeação da ministra Flávia Arruda por “indicação”
do Lira.
A quarta é que o sistema
eleitoral brasileiro é democrático, que todos os candidatos estão em igualdade.
Mentira! Como competir com a reeleição de vereador, deputado ou senador que têm
assessores, verba parlamentar e dinheiro para financiar a campanha? Explica-se
assim o baixo índice de renovação do Congresso.
Marcos Inhauser
