LENDAS BRASILEIRAS

O Brasil tem várias lendas rurais e urbanas. Aí estão o Saci Pererê, Curupira, Mula sem Cabeça, Lobisomem. Lenda é uma narrativa com forte acento no fantasioso e transmitida oralmente. Combinam a realidade e história com irrealidades, produto da imaginação. A tênue linha demarcatória é, muitas vezes, difícil de ser definida, a depender de quem faz a análise e o seu interesse no enredo e resultado.

Uma das lendas brasileiras é a Constitucional, no artigo 5º.: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade ...” Quem acompanha de perto o judiciário brasileiro e o STF, fica a duvidar de que isto seja verdade. A celeridade com que certas celebridades conseguem chegar ao STF e ter o seu HC julgado, o seu pleito discutido longamente pelo plenário, a sua sentença revisada por filigranas jurídicas (vide o caso Bendine), fica com a impressão de que só chega ao STF quem tem “munu$” para pagar uma banca de advogados. A média de três meses para o julgamento só vale para a massa da população. As “otoridades” conseguem que seu pleito seja julgado em prazo de dias.

Outra lenda é que o pedido de vistas é um procedimento para que o juiz tenha mais tempo para julgar a ação. Percebe-se que é um instrumento protelatório para que a parte interessada tenha mais tempo para acomodar o pleito. Veja o caso do HC que o Lula impetrou e que ficou dois anos na gaveta do Gilmar e que, em função de uma decisão do Fachin, ressuscitou como que por encanto.

Muitas vezes pensei que há juízes que atropelam mínimos requisitos (e o fazem deliberadamente) para que, mais tarde, o julgado possa ser inocentado por erro processual. A esperteza no uso das vírgulas pode ter seu custo e há inúmeros exemplos de juízes, desembargadores e ministros que foram denunciados por “azeitar” o processo.

A terceira lenda é que o Congresso é a casa do povo e, como tal, advoga os interesses da população. Espremo minha memória para encontrar fatos em que, de forma clara, isto foi verdade. O que me vem à mente são votações e decisões que privilegiam as “excelências”. Esta semana fomos agraciados com duas: a que não permite o uso de escuta ambiental por parte da investigação e acusação, mas a habilita para uso da defesa. Ponto para os bandidos. A outra é a aprovação de um orçamento recheado de contabilidade criativa, onde a realidade das verbas parlamentares impera e que se danem a população, a saúde, a educação, a segurança pública.

A terceira lenda é que o presidente tem o poder da caneta. Ele é mais uma marionete atada à cadeira presidencial, fazendo o que interessa o grupo que o apoia. Veja os exemplos dos ministros que foram para a frigideira por conta da “pressão popular”: Moro, Mandeta, Pazuelo, Marcelo Antonio, Decotelli, Araujo e outros. Faça-se constar a capacidade do centrão de manipular decisões, como é o recente caso das verbas destinadas aos deputados, a nomeação da ministra Flávia Arruda por “indicação” do Lira.

A quarta é que o sistema eleitoral brasileiro é democrático, que todos os candidatos estão em igualdade. Mentira! Como competir com a reeleição de vereador, deputado ou senador que têm assessores, verba parlamentar e dinheiro para financiar a campanha? Explica-se assim o baixo índice de renovação do Congresso.

Marcos Inhauser