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quarta-feira, 4 de abril de 2018

DUAS MANIFESTAÇÕES E UMA CONTROVÉRSIA


Nesta semana o STF recebeu duas manifestações, cada qual com milhares de assinaturas, que exemplificam a insegurança jurídica que estamos vivendo. Com a iluminação de uma vela que tenho para estes assuntos, entendo que o STF criou este imbróglio, seja pela inépcia da presidente, seja pela falta de liderança dela no exercício do cargo, seja pelos egos que se insuflaram, vitaminados pelas câmeras de televisão e audiência que o assunto implica, seja pela presença de figuras exóticas a compor o STF.
Causa-me espanto que a presidente, a mesma que tergiversou em seu voto de desempate sobre a necessidade de aprovação do Congresso para o afastamento de deputado ou senador, voto tão transversal que foi preciso que o decano o explicasse e o proferisse, venha agora, a público, pedir serenidade. Isto ela deve pedir aos ministros Gilmar e Barroso, para dizer o mínimo.
As duas manifestações (abaixo-assinados) tem origens distintas. Uma vem dos juízes procuradores e pessoal relacionado ao combate à corrupção. Eles pedem que o entendimento prolatado em três ocasiões, seja mantido, qual seja, prisão com sentença em segunda instância. O argumento é que, sendo a decisão de um colegiado, em grau recursal, ainda que se possa entrar com recursos posteriores, deve exigir o início do cumprimento da pena. Se só houvessem Zé Manés nesta condição, tenham certeza de que a coisa já estaria decidida. liquidada e a cadeia habitada com os sentenciados em segunda instância.
A segunda manifestação é uma, cujo móvel, é a reserva de mercado. Assinada por advogados, regiamente pagos para defender ad eternun os figurões da República (ou alguém que acredita em Papai Noel, também acredita que os Batochio, Maris, Zanin, Kakai e outros trabalham pró-bono?), eles se manifestam para continuar com a “boquinha”. Fechada a esperança de escapar da cadeia com os intermináveis recursos (muitos dos quais repetitivos, ao estilo Zanin), perdem a chance de continuar mamando indefinidamente. É uma manifestação pela “reserva de mercado”. Prisão em segunda instância é menos trabalho para a classe especializada em protelar sentenças.
O pedido deles é manter uma jabuticabeira. A quase totalidade dos países prende em segunda instância. O José Maria Marin foi preso antes mesmo que a sentença tivesse sido proferida. O juri o encontrou culpado, ele foi preso e só depois a sentença foi dada. No Brasil dos recursos, o Maluf ficou décadas se esfalfando com o dinheiro desviado e agora foi para casa, em prisão domiciliar, na mansão que construiu com nosso dinheiro. O mesmo fizeram com o Piciani, com o Sergio Machado, o Eike e tantos outros. Perde-se a conta dos processos que, em função dos recursos, se extinguiram.
Parece que a mulher que simboliza a Justiça e que tem um véu nos seus olhos, (assim está na estátua à frente do STF), derrubou o véu. Se ela era cega para aplicar a lei a quem quer que fosse, os ministros deste STF arrancaram-lhe a venda e, dependendo do figurão a ser julgado/condenado, a sentença se acomoda ao sabor das conveniências. Se amigos do Temer, são soltos com celeridade. Se amigos do Gilmar, recebem HC. Se ex-presidente, fura-se a fila de 4900 HCs e se coloca como prioridade.
Com um STF destes quem precisa de justiça? Ou melhor: que pode acreditar na justiça?
Marcos Inhauser