Nesta
semana o STF recebeu duas manifestações, cada qual com milhares de assinaturas,
que exemplificam a insegurança jurídica que estamos vivendo. Com a iluminação
de uma vela que tenho para estes assuntos, entendo que o STF criou este
imbróglio, seja pela inépcia da presidente, seja pela falta de liderança dela
no exercício do cargo, seja pelos egos que se insuflaram, vitaminados pelas
câmeras de televisão e audiência que o assunto implica, seja pela presença de
figuras exóticas a compor o STF.
Causa-me
espanto que a presidente, a mesma que tergiversou em seu voto de desempate
sobre a necessidade de aprovação do Congresso para o afastamento de deputado ou
senador, voto tão transversal que foi preciso que o decano o explicasse e o
proferisse, venha agora, a público, pedir serenidade. Isto ela deve pedir aos
ministros Gilmar e Barroso, para dizer o mínimo.
As duas
manifestações (abaixo-assinados) tem origens distintas. Uma vem dos juízes
procuradores e pessoal relacionado ao combate à corrupção. Eles pedem que o
entendimento prolatado em três ocasiões, seja mantido, qual seja, prisão com
sentença em segunda instância. O argumento é que, sendo a decisão de um
colegiado, em grau recursal, ainda que se possa entrar com recursos posteriores,
deve exigir o início do cumprimento da pena. Se só houvessem Zé Manés nesta
condição, tenham certeza de que a coisa já estaria decidida. liquidada e a
cadeia habitada com os sentenciados em segunda instância.
A segunda
manifestação é uma, cujo móvel, é a reserva de mercado. Assinada por advogados,
regiamente pagos para defender ad eternun
os figurões da República (ou alguém que acredita em Papai Noel, também acredita
que os Batochio, Maris, Zanin, Kakai e outros trabalham pró-bono?), eles se
manifestam para continuar com a “boquinha”. Fechada a esperança de escapar da
cadeia com os intermináveis recursos (muitos dos quais repetitivos, ao estilo
Zanin), perdem a chance de continuar mamando indefinidamente. É uma
manifestação pela “reserva de mercado”. Prisão em segunda instância é menos
trabalho para a classe especializada em protelar sentenças.
O pedido
deles é manter uma jabuticabeira. A quase totalidade dos países prende em
segunda instância. O José Maria Marin foi preso antes mesmo que a sentença
tivesse sido proferida. O juri o encontrou culpado, ele foi preso e só depois a
sentença foi dada. No Brasil dos recursos, o Maluf ficou décadas se esfalfando
com o dinheiro desviado e agora foi para casa, em prisão domiciliar, na mansão
que construiu com nosso dinheiro. O mesmo fizeram com o Piciani, com o Sergio
Machado, o Eike e tantos outros. Perde-se a conta dos processos que, em função
dos recursos, se extinguiram.
Parece que
a mulher que simboliza a Justiça e que tem um véu nos seus olhos, (assim está
na estátua à frente do STF), derrubou o véu. Se ela era cega para aplicar a lei
a quem quer que fosse, os ministros deste STF arrancaram-lhe a venda e,
dependendo do figurão a ser julgado/condenado, a sentença se acomoda ao sabor
das conveniências. Se amigos do Temer, são soltos com celeridade. Se amigos do Gilmar,
recebem HC. Se ex-presidente, fura-se a fila de 4900 HCs e se coloca como
prioridade.
Com um STF
destes quem precisa de justiça? Ou melhor: que pode acreditar na justiça?
Marcos Inhauser
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