É mais fácil ao ser humano ser tutorado pelas ideias de
outros que produzir as suas próprias. O Iluminismo pregava o libertar-se da
menoridade (estado em que se é dirigido pelas ideias alheias) e assumir a
maturidade, guiando-se pelas próprias convicções. Paul Tillich chamava a isto
de heteronomia (governo do outro) e autonomia (governo próprio).
A permanência na imaturidade é, no frigir dos ovos, produto
da preguiça intelectual e da covardia. Preguiça porque se recusa a trabalhar a
mente para chegar a um pensamento próprio. Covardia porque não tem coragem de
assumir o risco de guiar-se pelas próprias ideias. Vai que dá errado e não há a
quem culpar! Na heteronomia sempre se pode acusar e culpar quem passou a ideia
que deu errado.
No entanto, há uma menoridade forçada, quando os pais não
permitem que seus filhos cresçam, que enfrentem os riscos do viver.
Superprotetores, inibem a exposição à vida real. Tudo que vão fazer precisam de
autorização, de uma ligação no celular dizendo onde estão, com quem estão. Se a
mãetorista se atrasa alguns minutos para pegá-lo no colégio, o bebezão se
apavora e liga desesperado para saber se aconteceu alguma coisa. Imaturos,
quando vão para o mercado de trabalho, têm medo de decidir, de pensar. Sempre
se fiaram nas decisões dos pais.
Trago o assunto à baila porque, nestes dias, está sendo
discutida na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a maioridade penal,
reduzindo-a para 16 anos. O projeto tramita há 20 anos e ainda gera polêmicas
acaloradas, haja visto os últimos episódios envolvendo os deputados pró e
contra e os manifestantes.
Não se pode deixar de concordar que o adolescente da época
em que foi estabelecida a maioridade penal aos 18 anos é diferente do
adolescente que vive nos dias de hoje. Sem sombra de dúvidas, em função de uma
série de fatores, os jovens de hoje estão muito mais conscientes e instruídos
que os que viveram no passado. Há que acrescentar-se a isto que o crime evoluiu
e hoje se usa o menor para roubar e matar porque se sabe que a pena para ele é
mais branda.
Por outro lado, há que dizer-se também, em função do modelo
superprotetor já mencionado ou da fragmentação dos laços familiares, quando
muitos dos jovens marginais não tiveram nem pai nem mãe, que mais do que
culpados, são vítimas. Vítimas de uma sociedade que exige que os pais trabalhem
para pagar um custo de vida exorbitante, vítimas de um sistema que gera lucro
fácil com a venda de drogas ou no furto, roubo ou assalto, vítimas de um modelo
educacional desmotivador, vítimas de uma mídia que cria necessidades de
supérfluos como o tênis da moda, o celular de última geração, etc.
Não reduzir a maioridade penal é manter estes jovens sob a
tutela, o que é imaturidade. Diminuir a menoridade penal como sendo a panaceia
de todos os males é romantismo ingênuo. É comodismo dos incomodados.
Temo que, reduzindo-se a maioridade penal, nossas já abarrotadas
prisões, ainda mais superlotadas ficarão. O custo de uma pessoa presa é muito
maior que o custo de dar a ele uma educação sadia, com apoio de trabalhos
comunitários e gente que, por vocação, tem se dedicado ao terceiro setor, que
vive às mínguas com os recursos mínimos que são disponibilizados.
Sou a favor da redução da maioridade penal, mas não com
prisão, mas com educação e carinho para a reabilitação, feito por gente
vocacionada e capacitada para isto e não por trogloditas que se valem da violência
para obter obediência.
Marcos Inhauser
