ABUSO DA FOLGA

Li, com irritada avaliação, a decisão recente do plenário do Senado que aprovou nesta semana o projeto conhecido como “dez medidas da corrupção”, mas com um aditivo preocupante: a punição ao abuso de autoridade de magistrados e integrantes do Ministério Público. A proposta retornará à Câmara, porque modificada pelos senadores.

As “dez medidas contra a corrupção” tiveram a iniciativa do Ministério público em 2015, receberam amplo apoio popular, sendo encaminhada com milhões de assinaturas, mas teve sua tramitação desacelerada pelos nobres legisladores, mais afeitos às suas férias e finais de semana prolongados que ao trabalho para o qual são regiamente pagos. As dez medidas foram desfiguradas pela Câmara em votação no final de 2016.

Depois de mais de dois anos parada no Senado, eis que ressurge, concidentemente quando apareceram as aludidas conversas entre o ex-juiz Moro e integrantes do Ministério Público, no desenvolvimento da Lava Jato.

A inclusão do “abuso de autoridade” foi feita, há duas semanas, a pedido do presidente Davi Alcolumbre. Ela não entrou na pauta da CCJ e havia a intenção de votá-la direto no plenário, sem passar pela CCJ. Não houve acordo e a votação foi feita esta semana.

O projeto prevê que juízes e membros do Ministério Públicos ficam sujeitos a penas, inclusive de prisão se atuarem com "evidente motivação político-partidária" ou participarem em casos em que sejam impedidos por lei.

Também se restringe comentários públicos sobre processos em andamento, sendo mais rígida para juízes, a quem se proíbe "opinião" sobre processos. Também ficam proibidos de emitir um "juízo depreciativo" sobre decisões de colegas.

Adoraria ver estes parâmetros aplicados aos ministros do STF, especialmente os mais verborrágicos como o Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Levandovsky, useiros e vezeiros na arte de se pronunciar fora e antes dos autos.

Mas o que mais me irrita é que, os mesmos que assim legislam, também deveriam legislar sobre o “trabalho” dos deputados e senadores. Eles ganham para trabalhar, como qualquer funcionário. Só trabalham nas terças, quartas e quintas e no final da quinta já estão de volta às suas bases. São três dias por semana, mais os recessos e férias que chegam a mais de dois meses por ano. As faltas são abonadas.

Também mostram extrema habilidade na arte de enrolar e empurrar com a barriga a decisão de temas importantes, como agora se dá na análise da Reforma da Previdência. Doutores na arte de falar sem dizer nada, gastam todo o tempo que podem para, ao menos, aparecer nas telas das TVs legislativas, como se isto garantisse votos, uma vez que a audiência destas TVs é traço.

Porta vozes de interesses corporativos, o presidente Rodrigo Maia se abespinhou quando o ministro Guedes disse que a proposta original tinha sido desfigurada pela pressão dos servidores legislativos. Agora a Bancada da Bala, por não ver atendido o pleito de se dar aos policiais e relacionados a mesma deferência dada aos militares, afirma que, ao menos 27 votos do PSL (partido do presidente), não votarão com o governo.

Eleitos pelo povo, trabalham pouco e defendem os interesses de uma minoria privilegiada. Quem paga seus salários e aposentadorias rala todos os dias da semana para sustentar uma nata de folgados e braços-curtos.

Uma lei de “abuso da folga” deveria ser editada para colocar esta gente nos trilhos e trabalhando.

Marcos Inhauser